Novas regras do Pix: O que muda e quem será afetado?
O Banco Central anunciou mudanças importantes no Pix para reforçar a segurança do sistema de pagamentos mais popular do Brasil.
As novas regras, que entram em vigor a partir de julho de 2025, têm como principal objetivo evitar fraudes e garantir que as chaves cadastradas estejam em conformidade com os registros da Receita Federal.
Principais mudanças
Exclusão de chaves Pix com CPFs irregulares: chaves vinculadas a CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” na Receita Federal serão removidas automaticamente.
Exclusão de chaves ligadas a CNPJs irregulares: empresas com CNPJs marcados como “inapto”, “baixado”, “suspenso” ou “nulo” também perderão suas chaves Pix.
Mudanças nas chaves aleatórias e de e-mail: não será mais possível editar dados vinculados a chaves aleatórias. Para atualizar as informações, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova. Além disso, chaves cadastradas com e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular.
Quem será impactado?
Segundo o Banco Central, cerca de 1% das chaves Pix cadastradas poderão ser afetadas por essas novas regras. Estima-se que aproximadamente 8 milhões de chaves ligadas a CPFs com algum tipo de irregularidade sejam excluídas do sistema.
O principal motivo para essa exclusão não está relacionado a dívidas ou inadimplência, mas sim a inconsistências cadastrais, como erros na grafia do nome ou status do CPF junto à Receita Federal.
Como consultar sua situação?
Para evitar problemas com o Pix, é importante checar se seu CPF ou CNPJ está regularizado:
CPF: acesse o site da Receita Federal e consulte a opção “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”. Basta informar o CPF e a data de nascimento para verificar se há alguma irregularidade.
CNPJ: no site da Receita Federal, selecione a opção “Consulta Situação Cadastral” e informe o número do CNPJ para conferir a regularidade da empresa.
Se houver qualquer pendência, o ideal é regularizar a situação o quanto antes para evitar a exclusão da sua chave Pix.
Essas mudanças reforçam a segurança do sistema e garantem que todas as transações sejam feitas por usuários devidamente cadastrados.
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