Impactos das Regras de Preços de Transferência

A recente reformulação da legislação brasileira de preços de transferência representa uma mudança estrutural para empresas que realizam operações internacionais com partes relacionadas. Com a Lei 14.596/23 e a Instrução Normativa 2.161/23, o Brasil passou a alinhar seu regime às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estabelecendo novos desafios e oportunidades para os contribuintes.

Mudança de paradigma e alinhamento internacional

Historicamente, o Brasil adotava métodos baseados em margens fixas, o que muitas vezes resultava em distorções nas práticas de preços de transferência. A introdução do princípio Arm’s Length (princípio da livre concorrência) impõe um novo critério de avaliação, exigindo que as transações controladas sejam realizadas sob as mesmas condições praticadas entre partes independentes. Esse movimento aproxima o país das melhores práticas globais, facilitando negociações e aumentando a transparência para investidores estrangeiros.

O novo modelo impacta diretamente a determinação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), exigindo das empresas um grau maior de sofisticação na apuração e comprovação dos valores adotados.

Desafios operacionais e impactos multidisciplinares

Diante desse novo cenário, as empresas precisam revisar processos internos e envolver diferentes departamentos na adaptação às novas diretrizes. O compliance tributário continua sendo um pilar essencial, mas a nova regulamentação também exige maior participação de áreas estratégicas, tais como:

• Finanças e controladoria: responsáveis por reformular as análises de rentabilidade, garantindo que os valores praticados estejam alinhados ao novo paradigma regulatório.
• Planejamento e comercial: devem adaptar as políticas de precificação para refletir modelos mais dinâmicos, evitando riscos fiscais e preservando a competitividade.
• Tesouraria: terá um papel fundamental na reavaliação de fluxos financeiros, empréstimos intercompany e gestão de contratos internacionais.
• Jurídico: essencial para a revisão e formalização de novos contratos de acordo com as diretrizes atualizadas.

O principal desafio não é apenas técnico, mas organizacional. A complexidade da nova legislação exige uma abordagem mais integrada e analítica, na qual a empresa deve estruturar políticas claras de precificação e avaliação contínua das transações. Além disso, a necessidade de preparar e documentar informações para cumprimento das novas obrigações, como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) até julho de 2025 e a entrega dos Arquivos Local e Global até o final do ano, demanda um planejamento minucioso.

A necessidade de uma estratégia proativa

A adaptação bem-sucedida às novas regras não deve ser vista apenas como uma exigência regulatória, mas como uma oportunidade estratégica. Empresas que implementarem processos robustos de conformidade poderão obter vantagens competitivas, reduzindo riscos fiscais e otimizando sua posição no mercado global.

Entre os benefícios diretos da adaptação ao novo modelo, destacam-se:

• Maior previsibilidade e segurança tributária;
• Facilidade na interlocução com parceiros e investidores internacionais;
• Uniformização de abordagens fiscais em múltiplas jurisdições;
• Melhoria no monitoramento da lucratividade e na governança corporativa.

Diante dessa transformação, as organizações precisam adotar uma visão mais ampla sobre os preços de transferência, indo além da obrigatoriedade fiscal e enxergando essa mudança como parte de uma estratégia de crescimento sustentável. Aquelas que estruturarem processos internos sólidos e investirem em análises detalhadas estarão mais preparadas para os desafios do novo ambiente regulatório e poderão se beneficiar das oportunidades trazidas por essa modernização.

Como a HLB Brasil pode auxiliar

A HLB Brasil conta com uma equipe especializada para apoiar as empresas nesse processo de adaptação, oferecendo um diagnóstico detalhado das operações, suporte na definição das melhores estratégias e implementação de políticas de conformidade com as novas regras. Nosso time multidisciplinar auxilia na análise dos impactos tributários e operacionais, na revisão de contratos e na adequação dos sistemas internos, garantindo que sua empresa esteja em total conformidade com a legislação vigente.

Com a nossa experiência, sua empresa pode transformar os desafios da nova legislação em oportunidades estratégicas, garantindo uma adaptação segura e alinhada às melhores práticas globais. Entre em contato!