Brasil implementará imposto mínimo global de 15% para multinacionais a partir de 2026

A partir de 2026, o Brasil começará a implementar um imposto mínimo global de 15% sobre o lucro de multinacionais com faturamento anual superior a 750 milhões de euros (aproximadamente R$ 4,47 bilhões). A decisão foi estabelecida por meio de uma medida provisória do governo federal, seguindo diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), visando evitar a evasão fiscal e assegurar que os tributos sejam recolhidos nos países onde os lucros são efetivamente gerados.

Essa ação é parte de um esforço global coordenado para garantir que grandes corporações paguem um nível mínimo de imposto sobre a renda em cada jurisdição onde atuam. Até então, muitas multinacionais alocavam seus lucros em países com regimes fiscais mais favoráveis, o que resultava em perda de receita para nações como o Brasil.

Com a nova regra, o imposto sobre o lucro dessas empresas será cobrado diretamente no Brasil, caso a taxa de imposto paga em outra jurisdição seja inferior a 15%. Nesses casos, a empresa terá de complementar o valor necessário para atingir o percentual mínimo.

A medida provisória terá impacto significativo nas contas públicas brasileiras. De acordo com estimativas da Secretaria Especial da Receita Federal, a nova tributação deve aumentar a arrecadação do país em cerca de R$ 3,44 bilhões em 2026, R$ 7,28 bilhões em 2027 e R$ 7,69 bilhões em 2028. Isso representa um importante reforço fiscal para o Brasil, redirecionando tributos que antes eram pagos no exterior para o país onde as atividades empresariais e a geração de lucros realmente ocorrem.

Embora a cobrança do imposto esteja prevista para começar em 2025, os efeitos sobre a arrecadação serão sentidos a partir de 2026, já que o cálculo será baseado no resultado do exercício fiscal encerrado em 31 de dezembro de cada ano. Dessa forma, as empresas que, por exemplo, pagarem apenas 5% de imposto em outro país, terão que completar o valor faltante até atingir os 15% estabelecidos pela nova norma.

Apesar de a nova regra poder levantar questionamentos sobre o aumento da carga tributária, a Receita Federal esclareceu que isso não resultará em um volume maior de impostos para as multinacionais. O que muda é a destinação desses recursos, que passarão a ser recolhidos no Brasil, em vez de serem pagos no país sede das empresas.

Fonte: Portal Contábeis