Empresas devem incluir saúde mental em Relatórios de Gestão de Risco

Recentemente, uma importante decisão foi tomada pelo governo federal, juntamente com representantes de empresas e trabalhadores: a inclusão da proteção psicossocial dos funcionários entre os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais. Essa mudança é um marco na evolução das normas de segurança e saúde no trabalho, refletindo uma crescente preocupação com a saúde mental no ambiente corporativo.

O cuidado com a saúde mental e a prevenção de assédio no ambiente organizacional passarão a fazer parte da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), a principal norma que trata do gerenciamento de riscos das organizações.

Essa decisão foi formalizada durante uma reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, que inclui membros do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores. Este grupo tem a responsabilidade de discutir temas relacionados à segurança e saúde no trabalho.

Em entrevista à Agência Brasil, Rogério Araújo, secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), explicou que as atualizações da NR-1 exigirão que as empresas identifiquem parâmetros psicossociais nos seus relatórios de gerenciamento de riscos. Esses relatórios são elaborados periodicamente para atender às exigências de segurança no trabalho.

Araújo destacou a importância dessa atualização, afirmando que as empresas precisarão gerir os ambientes de trabalho para prevenir o adoecimento mental dos trabalhadores. Ele enfatizou a necessidade de evitar sobrecarga de trabalho e promover um ambiente de trabalho saudável, livre de qualquer forma de assédio, seja moral, sexual ou qualquer outro tipo de violência.

As novas diretrizes deverão entrar em vigor nove meses após a publicação da norma. Considerando o prazo de trâmite e aprovação interna, espera-se que as mudanças sejam implementadas em aproximadamente um ano. Araújo observou que esse prazo é suficiente para as empresas adaptarem seus processos de gestão de riscos. Ele ressaltou a necessidade dessa atualização, especialmente após o aumento dos índices de afastamento do trabalho por questões de saúde mental durante a pandemia de COVID-19.

O MTE, em conjunto com parceiros como o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União e a Polícia Federal, coordena ações de fiscalização em campo para garantir o cumprimento das normas. Essas operações incluem o resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão e a responsabilização dos empregadores. Quando uma situação de resgate é identificada, são tomadas medidas administrativas, como a emissão de autos de infração e a condenação das empresas ao pagamento de danos coletivos e individuais.

Os trabalhadores resgatados também têm direito ao seguro-desemprego e podem ser encaminhados à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para tratamento de saúde e reinserção no mercado de trabalho. Em abril deste ano, o MTE atualizou a chamada Lista Suja do trabalho escravo, que registrou o maior número de inclusões de empregadores já visto na história, com 248 novos nomes.

Isso reforça a importância da contínua vigilância e atualização das normas de segurança e saúde no trabalho, refletindo o compromisso do governo em proteger os direitos e o bem-estar dos trabalhadores.

A inclusão da saúde mental nos relatórios de gestão de risco representa um avanço significativo na proteção dos trabalhadores. As empresas terão que adaptar seus processos para atender às novas exigências, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e seguro. Essa medida reflete uma preocupação crescente com o bem-estar psicológico dos funcionários e reforça a importância de um ambiente de trabalho livre de assédio e violência.

Fonte: Agência Brasil e Portal Contábeis