Obrigações Acessórias: Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de janeiro/2024
Por HLB Brasil
Para que os contribuintes possam se organizar e manter suas obrigações fiscais em dia, é importante conferir os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém informações sobre as obrigações fiscais do mês de janeiro de 2024, incluindo datas de vencimento e período de apuração correspondente a cada obrigação. É fundamental que os contribuintes fiquem atentos a essas informações para evitar atrasos e possíveis sanções fiscais.
Agenda de janeiro para pessoa jurídica
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OBRIGAÇÃO |
DATA DE ENTREGA |
PERÍODO DE APURAÇÃO |
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Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
10/01 |
1º a 31/dezembro/2023 |
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DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
15/01 |
Dezembro/2023 |
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EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais |
15/01 |
Dezembro/2023 |
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PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
22/01 |
Dezembro/2023 |
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DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
22/01 |
Novembro/2023 |
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DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
31/01 |
Dezembro/2023 |
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DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
31/01 |
Dezembro/2023 |
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GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13 |
31/01 |
1º/Janeiro/2023 a 31/Dezembro/2023 |
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Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional |
31/01 |
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Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
31/01 |
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Fonte:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2024/01
