Reforma Tributária: Brasil deve continuar entre os países com maior peso de impostos sobre consumo

O debate em torno da Reforma Tributária no Brasil tem sido um tema de destaque nos últimos anos, visando simplificar o sistema tributário do país e aliviar a carga sobre alguns setores. Uma das propostas apresentadas, sob a liderança do senador Eduardo Braga, sugere a implementação de um limite para a carga tributária sobre o consumo.

Esse limite seria definido com base na média dos anos de 2012 a 2021 em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), englobando impostos como PIS, Pasep, IPI, ICMS, COFINS e ISS.

A justificativa por trás dessa proposta é proporcionar maior segurança aos contribuintes e ao setor produtivo brasileiro, garantindo a chamada "neutralidade" da carga tributária do país. O senador Braga argumenta que a fixação de um teto para a carga tributária incentiva os cidadãos a resistirem a aumentos nos impostos, pressionando os governantes a se comprometerem com a austeridade e o controle de gastos.

No entanto, apesar dos esforços para limitar a carga tributária, o Brasil ainda continua figurando entre os países com um dos maiores pesos de impostos sobre o consumo, mesmo com a reforma. A Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda revelou que a média da carga tributária relativa a esses impostos nos últimos dez anos é de 12,5% do PIB. Esse nível supera a média de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que engloba nações mais desenvolvidas.

Para manter a carga tributária sobre o consumo no limite de 12,5% do PIB, o governo estima que as alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e estadual, combinadas, podem chegar a até 27%. Isso resultaria em uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo.

Comparando com a OCDE e outros países, o Brasil ainda teria uma carga tributária sobre o consumo significativamente superior. Mesmo com o limite estabelecido pela proposta de Eduardo Braga, a carga tributária brasileira ainda estaria acima da média da OCDE, bem como de países como Reino Unido, Canadá e Chile. Isso significa que, se o Brasil tributasse o consumo pelo patamar médio da OCDE, poderia ter arrecadado cerca de R$ 200 bilhões a menos em impostos sobre produtos e serviços no ano de 2020.

Além disso, é importante notar que, em comparação com a tributação sobre a renda, o Brasil apresenta uma carga tributária mais baixa. Enquanto a tributação sobre a renda no país ficou em 6,9% do PIB em 2020, esse valor é significativamente inferior à média da OCDE e de nações mais desenvolvidas, como Canadá e França.

Portanto, a Reforma Tributária no país visa trazer mudanças significativas no sistema de impostos do país. No entanto, mesmo com essas alterações, o Brasil ainda enfrenta desafios para atingir níveis de tributação comparáveis a países mais desenvolvidos, especialmente no que diz respeito aos impostos sobre a renda e o consumo. É um equilíbrio delicado que requer considerações cuidadosas e discussões contínuas sobre como melhorar o sistema tributário brasileiro.

Fonte: Portal Contábeis e g1