Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado

A Receita Federal anunciou uma importante atualização referente ao Programa Litígio Zero, cujo objetivo é facilitar e agilizar a resolução de conflitos fiscais entre contribuintes e o órgão. Segundo a nota oficial divulgada, o prazo de adesão ao programa foi prorrogado para o dia 28 de dezembro desse ano.

O Programa Litígio Zero foi criado como uma medida para desafogar o sistema judiciário e reduzir o grande volume de processos relacionados a questões tributárias. Através deste programa, os contribuintes têm a oportunidade de resolver pendências fiscais por meio da transação tributária, que oferece condições vantajosas para a quitação de débitos.

Com a prorrogação do prazo de adesão, os contribuintes terão mais tempo para analisar suas situações fiscais e decidir pela adesão ao programa, permitindo que mais empresas e pessoas físicas possam se beneficiar dos termos especiais oferecidos pelo Litígio Zero.

Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/prazo-de-adesao-ao-programa-litigio-zero-e-prorrogado-para-28-de-dezembro