Arcabouço fiscal: entenda a proposta e seus impactos no mercado

Recentemente, o governo federal divulgou uma proposta de novo arcabouço fiscal, que tem como objetivo aprimorar a gestão das contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo. De acordo com informações apresentadas durante o anúncio uma das principais mudanças propostas é a criação de um limite de gastos para o Estado, que será baseado no crescimento da receita verificada nos últimos 12 meses.

Segundo a proposta, o crescimento anual da despesa será limitado a 70% da variação da receita verificada dos últimos 12 meses (até julho). Isso significa que a variação da despesa será sempre menor do que a variação da receita. Por exemplo, se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%. Além disso, a proposta prevê um piso e um teto para o crescimento real das despesas, que não poderão crescer menos de 0,6% nem mais de 2,5% ao ano.

É importante destacar que o piso da enfermagem e o Fundeb, que financia a educação pública básica, não seriam afetados por estes limites.

Outra medida importante prevista pelo novo arcabouço fiscal é a meta de superávit primário das contas públicas (receitas superiores às despesas, excluídos os gastos com juros), que também terá um sistema de bandas (piso e teto) com variação de 0,25% para cima ou para baixo, e um mecanismo de trava da despesa em caso de descumprimento.

Dessa forma, quando o superávit superar o teto da banda, o excedente será usado para investimentos no ano seguinte. Quando ficar abaixo do piso, a despesa vai crescer menos no ano seguinte: 50% do aumento da receita. Segundo o governo, essas medidas têm como objetivo garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo e evitar que a situação fiscal do país se deteriore.

Especialistas destacam pontos positivos e negativos

A proposta do novo arcabouço fiscal tem gerado diferentes reações entre economistas. Enquanto alguns destacam pontos positivos, outros apontam preocupações.

Entre os pontos positivos, destaca-se a tentativa de controlar o aumento das despesas públicas, estabelecendo limites que impedem que elas cresçam mais do que a arrecadação. Isso pode ajudar a evitar o descontrole fiscal e garantir a sustentabilidade das contas públicas.

Além disso, o fato de o arcabouço prever um piso e um teto para o crescimento real das despesas, com limites estabelecidos em valores que variam de acordo com a receita, pode garantir uma maior previsibilidade e transparência no planejamento fiscal.

No entanto, economistas também apontam preocupações com a proposta. Um dos principais pontos críticos é o fato de que ela estabelece que o crescimento anual das despesas não pode ser menor do que 0,6%, o que pode gerar pressão para que o governo aumente os gastos, mesmo em momentos de crise fiscal. Outro ponto de atenção é o fato de que para atingir os superávits primários propostos deverá haver aumento da arrecadação, o que poderia implicar em aumento da carga tributária, agenda que enfrentaria dificuldades no Legislativo.

Outra preocupação é que a proposta não prevê mecanismos para lidar com despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários de servidores públicos. Sem medidas para controlar esses gastos, pode ser difícil garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.

Assim, é importante que ela seja discutida de forma ampla e transparente para garantir que as medidas adotadas sejam efetivas na busca pelo equilíbrio das contas públicas.

Reação do mercado

O anúncio do novo arcabouço fiscal pelo governo federal teve impacto positivo no mercado brasileiro. O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores, fechou em alta de 1,89%, atingindo 103.713 pontos, enquanto o dólar comercial caiu 0,73% em relação ao real, cotado a R$ 5,098 na venda e a R$ 5,097 na compra. Os juros futuros também apresentaram queda no dia do anúncio da proposta

Os investidores estavam aguardando por essa medida, e a proposta do governo de limitar o crescimento das despesas públicas em relação à variação da receita e estabelecer um mecanismo de bandas para o superávit primário agradou o mercado. A expectativa é de que essa medida contribua também para a atração de investimentos.

Ainda é preciso acompanhar as discussões que ocorrerão no Congresso Nacional para que haja melhor visibilidade sobre o potencial das medidas propostas e aprovadas. Por ora o ambiente é de otimismo moderado.