Receita Federal e Administração Geral Tributária de Angola celebram lançamento de novo acordo de auditoria fiscal
Por HLB Brasil
Nos últimos tempos, a Receita Federal (RFB) vem anunciando diversas parcerias entre países e, no último dia 30 de novembro, a Administração Geral Tributária de Angola (AGT) e a RFB celebraram o lançamento de um novo programa de auditoria fiscal da Inspetores Fiscais Sem Fronteiras (Tax Inspectors Without Borders).
O evento de lançamento aconteceu de forma híbrida, sediada em Luanda – Angola, mas com possibilidade de ser vista on-line.
Segundo informações da Receita Federal, o novo programa visa fortalecer as capacidades de auditoria fiscal sobre preços de transferência internacional no setor extrativo. A cooperação Sul-Sul de dois anos entre Brasil e Angola será implementada por meio da troca de experiência e conhecimento entre especialistas em auditoria tributária.
O que é os Inspetores Fiscais Sem Fronteiras?
Lançado em 2015, é uma iniciativa conjunta da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), visando apoiar países na construção de capacidades em auditoria fiscal.
O projeto fortalece questões tributárias e contribui para a mobilização de recursos de países em desenvolvimento, aumentando a capacidade de auditoria e a conformidade fiscal de empresas transnacionais em todo o mundo.
Em nota, a Receita Federal informa que até novembro de 2022, os programas da iniciativa atraíram grande interesse, abrangendo 55 jurisdições, 57 programas concluídos e 52 atuais, incluindo 21 programas Sul-Sul. Registraram também um total de US$ 1,7 mil milhões em receitas fiscais adicionais arrecadadas e US$ 3,9 mil milhões em impostos adicionais avaliados e atribuídos aos programas em colaboração com African Tax Administration Forum, OCDE e Grupo do Banco Mundial, na África, Ásia e Pacífico, Europa Oriental e América Latina e Caribe.
O novo programa firmado
A previsão é que a iniciativa Inspetores Fiscais Sem Fronteira entre Brasil e Angola seja implementada entre novembro de 2022 e novembro de 2024. Especialistas realizarão até seis missões de campo, prestando assistência no processo de auditoria relacionado à área de preços de transferência.
Fonte: Receita Federal
