Banco Central anuncia nova tarifa para cartões e novidade atinge fintechs

O Banco Central divulgou que criou um limite de tarifa de intercâmbio cobrada de operações com cartões pré-pago e de débito.

A tarifa em questão é paga por empresas que usam maquininhas de cartões, como Mastercard e Visa, para bancos e fintechs que emitem esses cartões, sendo um componente da MDR – taxa de desconto que as empresas de maquininhas recolhem de lojistas. Com o anúncio do BC, será limitado a 0,5% a tarifa cobrada de cartão de débito, antes calculada a partir de uma média ponderada, e 0,7% para cartões pré-pago, modelo que não possuía tarifa para taxa de intercâmbio.

Mas por que fintechs serão as principais afetadas? Um dos benefícios oferecidos e estratégia para competir com grandes bancos é que eles costumam oferecer “zero anuidade” aos seus clientes, isso porque anteriormente não existia um teto para taxa de intercâmbio.

Em consultas públicas antes da divulgação da medida, as fintechs expressaram o desagrado à taxa em cartões pré-pago. Elas alegaram que a mudança traria custo de R$ 24 bilhões em tarifas e prejudicaria o modelo de negócios.

O Nubank também informou que 7% de seus recursos vêm dessa tarifa e que se a taxa já estivesse em vigor desde julho do ano passado, a empresa teria perdido quase 3% de receita.

Entretanto, segundo o Banco Central, o novo limite tem o objetivo de estimular formas de pagamento mais baratas. Em nota, a autoridade monetária declarou que “A redução da TIC, aliada à grande concorrência no mercado de pagamentos, tem o potencial de diminuir custos para o comerciante na aceitação de cartões, dando-lhe condições de repassar essa economia para o preço final de seus produtos”, diz ainda o BC que “As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais (ECs), além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade.”

As novas regras da tarifa entram em vigor em abril de 2023.

Fonte: Agência Brasil