PEC das Bondades é aprovada e pode trazer incertezas econômicas

A PEC das Bondades, ou como chamada nos últimos meses, PEC Kamikaze, foi aprovada em segundo turno no Congresso e segue agora para sanção presidencial.

Aprovada por 469 votos a 17, a proposta de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) amplia programas sociais e muda a Constituição, criando estado de emergência às vésperas da eleição.

Com um custo calculado em torno de R$ 41 bilhões, a PEC prevê até o fim deste ano:

• Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias ao programa (custo estimado de R$ 26 bilhões);
• Caminhoneiros autônomos: criação de “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado de R$ 5,4 bilhões);
• Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses – preço médio atual de 13 quilos é de R$ 112,60 (custo estimado de R$ 1,05 bilhão);
• Transporte gratuito para idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado de R$ 2,5 bulhões);
• Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões;
• Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
• Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

A PEC introduz incertezas econômicas ao pressionar ainda mais as contas do governo, sendo mais um capítulo da dilapidação do arcabouço fiscal introduzido pelo teto de gastos. O desarranjo fiscal pressionará o câmbio e os juros, com impacto negativo sobre os preços e sobre a atividade econômica. Corre-se ainda o risco de que as “bondades” temporárias se tornem permanentes, sem a devida contrapartida fiscal para equilibrar as contas públicas.

Quem quer que assuma o governo em 2023 deverá enfrentar a reconstrução do arcabouço fiscal. Caso contrário corremos o risco de contratar um futuro “estado de emergência” para a sustentação da dívida pública do país.