Utilização indevida de dados e vazamento de informação pode gerar indenização por danos morais

Cada vez mais, empresas e usuários estão inserindo em sua rotina os cuidados para segurança e proteção de informações pessoais e sigilosas. Os primeiros passos ocorreram com a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a utilização cada vez mais frequente de meios digitais e o aumento dos casos de vazamento.

Com a abordagem frequente do tema e agora que a proteção de dados foi determinada como direito fundamental da Constituição, usuários podem exigir cuidados na divulgação de seus dados por parte de empresas e, caso ocorra algum tratamento indevido ou até mesmo vazamento dessas informações por terceiros, pode solicitar indenização por danos morais.

Isso porque a divulgação e uso indevido de informações, como CPF, CNPJ, dados do INSS, endereço, entre outros, pode deixar o usuário exposto para ataques cibernéticos e vulnerável para que criminosos pratiquem fraudes com os dados das vítimas.

Assegurado pelo artigo 5° da Constituição Brasileira, que garante a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, usuários que se sentirem vulneráveis em alguma situação envolvendo a divulgação dos seus dados, podem buscar os seus direitos.

Se passar por uma situação desse tipo, é recomendado que a vítima registre imediatamente um boletim de ocorrência e busque ajuda jurídica de sua confiança. Vazamento de dados é algo sério que pode prejudicar tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Amparado pela Constituição, pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet, o reconhecimento da importância da segurança e tratamento dos dados pode fazer com que mais empresas busquem estratégias corretas e menos casos de vazamento ocorra.

Entretanto, praticar os cuidados necessários também é indispensável para que não ser necessário passar por essa dor de cabeça e ter problemas futuros.

Práticas para cuidados na divulgação de seus dados

Antes de mais nada, é importante que o usuário conheça a instituição para qual está compartilhando os seus dados pessoais.

Além disso, ao realizar alguma compra pela internet, verifique se o site é confiável e se preferir efetuar a compra por cartão, utilize a funcionalidade de cartão online que redes bancárias disponibilizam e gera dados somente para aquela compra específica.

Procure fazer todas as suas transações por uma rede de internet pessoal e segura. Wi-Fi’s públicos podem deixar o seu “rastro pelos sites” visível para criminosos. Mantenha suas senhas atualizadas e diferentes para cada serviço online, além da verificação em dois fatores ou por e-mail.

Para conferir mais informações sobre o que muda com a proteção de dados como direito fundamental, acesse: https://www.hlb.com.br/protecao-de-dados-como-direito-fundamental-o-que-muda/