Para onde anda a reforma tributária?

Temos a impressão que o andamento da reforma tributária, que segue há anos em discussão,  nunca apresentará um consenso no sentido de quais medidas serão realmente aplicadas e, sobretudo, quando entrará em vigência.

Muitos pontos podem ser considerados responsáveis por essa lentidão, seja o fatiamento da reforma, a falta de confiança e apoio entre os poderes e empresários ou a instabilidade econômica e política atual.

Apesar desses aspectos para o atraso da reforma, é inegável que quanto mais demorado e confuso for esse processo, maio será o desgaste de um projeto que já apresenta dificuldades antes mesmo de ser aprovado.

Durante participação no 93° Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) no final de novembro, o ministro da economia – Paulo Guedes – reconheceu que empresários não apoiaram a reforma tributária.

Essa falta de apoio nos faz refletir sobre o porquê dessa reação por uma pauta importante, sendo que é reconhecido que a tributação brasileira é extremamente burocrática e com alta carga tributária.

A reforma é inegavelmente importante, mas ela acabou se tornando um “tiro no escuro” para muitos contribuintes que se preocupam com um projeto inverso do apresentado, e que já se encontrava amadurecido no parlamento. O temor é de que eventual reforma acabe por aumentar ainda mais a carga tributária e os custos para atendê-la.

Além disso, temos também a aprovação da PEC dos Precatórios e o aumento do teto de gastos – o que levanta ainda mais a desconfiança sobre como os tributos serão utilizados pelo poder público ou se haverá realmente alguma melhora no sistema. Tivemos também o anúncio de que o Brasil entrou em recessão técnica, com o resultado do PIB do terceiro trimestre que caiu 0,1%, demonstrando que o Brasil perdeu o pouco fôlego econômico que ainda tinha.

Todos esses fatores e a inconsistência da reforma tributária não são favoráveis para conquistar a aprovação dos empresários e setores para as mudanças propostas.

Propostas em andamento da reforma tributária

No momento existem quatro principais propostas que alteram tributos, sendo elas a reforma do imposto de renda (PL 2.337/2021), a proposta de unificação do PIS/Cofins em uma única contribuição social denominada CBS (PL 3.887/2020) e as PEC’s 110/2019 e 45/2019 que têm iniciativa do Senado e da Câmara do Deputados, respectivamente, e que pretendem substituir tributos aplicados ao consumo pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Apesar da proposta inicial de simplificar o sistema tributários, os projetos em andamento não diminuem necessariamente os tributos a serem pagos – o que volta para a nossa discussão sobre as incertezas geradas para os contribuintes.

Atualmente o Brasil apresenta cerca de 400 mil normas federais, estaduais e municipais publicadas nos últimos 30 anos, o que só enfraquece o sistema tributário e o crescimento de empresas. É inegável que é necessária uma reforma tributária, mas que seja benéfica para todos e que realmente cumpra com o objetivo de simplificar e trazer igualdade em um sistema tributário sobrecarregado.

Nos próximos dias é esperado que o relatório da reforma seja lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o relator, senador Roberto Rocha, o texto está “maduro” para ser deliberado pelo colegiado e caso tudo ocorra como planejado, a previsão é que seja votado no plenário ainda este ano.