Receita Federal disponibiliza novas funcionalidades para o preenchimento da DCTFWeb
Por Cléber Alvarenga
A Receita Federal disponibilizou duas novas opções para facilitar o procedimento de vinculação das compensações da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), através da integração entre o DCTFWeb com o PER/DCOMP Web.
As mudanças oferecidas consistem nas funcionalidades “Abater Dcomp” e “Importar da RFB” ─ permitindo importar dados da Declaração de Compensação (DComp) no PER/DCOMP Web e dispensando a necessidade de digitação na DCTFWeb.
Na função “Abater Dcomp”, possui agora a finalidade de abater os valores compensados por meio da DComp, excluindo a obrigação de alinhar os dados na DCTFWeb e incluí-los manualmente. Ele poderá ser encontrado na página de visualização da DCTFWeb original ou retificadora na situação Ativa. Semelhante à funcionalidade “abater pagamentos anteriores”, o seu objetivo é facilitar a emissão do DARF, como dito anteriormente.
Por outro lado, a opção “Importar da RFB” possibilita o preenchimento automático dos dados já salvos da DComp, nos casos de retificação da DCTFWeb. Essa opção ficará disponível para declarações retificadoras que se encontram na situação “em andamento” ─ documentos que não tenham sido transmitidos e que possam ser utilizados para vincular crédito de compensação.
De acordo com informações divulgadas no site da Receita Federal, “as novas funcionalidades promovem significativa simplificação no preenchimento da DCTFWeb, principalmente para as empresas que possuem elevado número de Declaração de Compensação transmitidas no PER/DECOMP Web”. Além disso, é informado que essas novas alterações evitam a ocorrência de erros de digitação e documentos.
Os detalhes e a demonstração das novas funcionalidades podem sem vistos pelo link abaixo, diretamente no site da Receita Federal. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2020/outubro/receita-facilita-preenchimento-da-dctfweb-e-promove-maior-simplificacao-tributaria
Restando dúvidas sobre o assunto, nossos especialistas estarão disponíveis para orientá-los.
Cléber Alvarenga é Compliance Manager da HLB Brasil.
