MP 932/2020 – Redução das alíquotas do Sistema “S”
Por Gabriella Paula
Foi publicada hoje, 01/04/2020 a Medida Provisória 932/2020, que reduz pela metade, excepcionalmente e até o mês competência de junho de 2020, as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos abaixo indicadas, além de alterar algumas regras de destinação de algumas destas contribuições (incluindo neste último caso a contribuição ao Sebrae):
A medida visa conceder estímulo à atividade econômica e manutenção de empregados, sendo certo que o impacto da medida deve ser analisada em vista do enquadramento previdenciário de cada empresa.
Gabriella Paula, é Diretora da área de Consultoria Trabalhista da HLB Brasil.
