Prorrogação no calendário de entrega da CBE
Por Marcelo Fonseca e Márcio Henrique
Por conta das dificuldades criadas pela pandemia do coronavírus, o Banco Central do Brasil decidiu adiar o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
A declaração anual, com data base em 31/12/2019, deveria ser entregue até 5/4/2020 e, agora, o prazo final foi estendido para 01/06/2020. A declaração trimestral, com data base em 31/03/2020, deveria ser entregue no até 05/06/2020 e, agora, deverá ser entregue entre 15/06/2020 e 15/07/2020.
A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos totais iguais ou superiores a:
- US$ 100.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual.
- US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.
Caso seja de seu interesse, por favor entre em contato, para mais informações.