O impacto da saída do Brasil da lista de países em desenvolvimento

No início de fevereiro (10), o Departamento de Comércio dos Estados Unidos comunicou a retirada do Brasil e mais 23 países, incluindo Argentina, Colômbia, México, China, Indonésia, Índia e África do Sul, da lista de países em desenvolvimento.

O procedimento pode restringir alguns benefícios comerciais, como a redução de vantagens tarifárias.

A decisão tem como objetivo delimitar os países em desenvolvimento que desfrutam de um tratamento favorável e a investigação de casos de exportações subsidiadas. Mas afinal, como esse anúncio pode afetar o Brasil no ponto de vista econômico e comercial?

De acordo com uma nota publicada no site do Itamaraty, “a medida não acarreta nenhum impacto imediato para o Brasil, já que o Brasil não tem feito uso dos benefícios da OMC para países classificados como em desenvolvimento”. Vale ressaltar, que a decisão do governo americano se deu pelo fato dos critérios para estabelecer os parâmetros de país em desenvolvimento estão obsoletos, uma vez que a atual lista se baseia em critérios estabelecidos em 1998.

Já no ponto de vista comercial, na prática isto não deve trazer impacto significativo para o país, ao menos não neste primeiro momento. Por outro lado, permite aos EUA impor barreiras a produtos subsidiados pelo Brasil.

O que podemos entender com esta atitude dos Estados Unidos, é que o principal objetivo é atingir a China que se apresenta na OMC (Organização Mundial do Comércio) como país emergente, a qual vem travando uma batalha comercial de forma mais evidente nos últimos anos.

É importante ressaltar que o Brasil abriu mão desse status para obter apoio dos EUA no ingresso junto a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e que este sim, tem grande importância nas relações comerciais e possivelmente o alinhamento do Brasil, do ponto de vista tributário, para o modelo que já é adotado em países desenvolvidos.

O apoio ao ingresso do Brasil na OCDE foi formalizado pelos Estados Unidos em janeiro e segue em tramitação normal, dependendo da concordância de todos os demais membros da Organização.

Murilo Pires é Sócio das áreas de Tax e Advisory da HLB Brasil.