Novo calendário de obrigatoriedades do eSocial
Fonte: Portal eSocial
De acordo com a recente portaria divulgada, nº 1.419, o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial informa que os eventos periódicos previstos para o mês de janeiro foram prorrogados. Segundo o portal, a mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a implantação da simplificação do eSocial, que deverá ser publicada em breve.
Além disto, a portaria informa que foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Por este motivo, agora o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o Grupo 5 os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 entidades municipais.
Principais alterações
Neste novo calendário ainda está previsto o início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3. Este grupo por ter um grande número de empresas pertencentes (ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas – exceto domésticos, entidades sem fins lucrativos), também terá um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folhas de pagamento), definido pelo último dígito do CNPJ básico.
Já para todos os grupos houve alteração de cronograma de início dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST.
Confira as mudanças de calendário por grupos:
Grupo 1 – Empresas com faturamento superior a R$78 milhões
Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados
08/09/2020 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 2 – Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES
Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados
08/01/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 3 – ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos
Eventos de tabela e não periódicos – já implantados
Eventos Periódicos (folha de pagamento) – S-1200 a S-1299:
08/09/2020 – CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3
08/10/2020 – CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7
09/11/2020 – CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas
08/07/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 4 – Entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais
08/09/2020 – Eventos de tabela S-1000 a S-1070, do leiaute do eSocial, exceto o evento S-1010
09/11/2020 – Eventos não periódicos S-2190 a S-2420
08/03/2021 – Evento de tabela S-1010
10/05/2021 – Eventos periódicos – S-1200 a S-1299
10/01/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 5 – Entes públicos de âmbito estadual e o Distrito Federal
Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – cronograma a ser estabelecido em ato específico
08/07/2022 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
Grupo 6 – Entes públicos de âmbito municipal, as comissões polinacionais e os consórcios públicos
Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – cronograma a ser estabelecido em ato específico
09/01/2023 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240
